Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 983.8311.5812.2517

1 - TJDF AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. VERBA HONORÁRIA. ILEGITIMIDADE ATIVA. REDISCUSSÃO. DESCABIMENTO. PRECLUSÃO. DECISÃO MANTIDA.

1. A questão referente aos honorários de sucumbência foi resolvida em sede do Agravo de Instrumento 7597/96, quando reconhecida, por acórdão transitado em julgado, a legitimidade do aqui agravante para perseguir a verba honorária no bojo dos mesmos autos originários. ... ()

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