Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. DESCUMPRIMENTO DE DETERMINAÇÃO DE EMENDA. IRREGULARIDADE NA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. arts. 75, VIII, 103, 320, 321 E 485, IV, DO CPC. RECURSO DESPROVIDO.

I. CASO EM EXAME... (Continua)