Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG APELAÇÃO - AÇÃO MONITÓRIA - VALOR COBRADO - ORIGEM EM DÍVIDA DE JOGO - NÃO COMPROVAÇÃO - QUITAÇÃO DO DÉBITO - AUSÊNCIA DE PROVA - REJEIÇÃO DOS EMBARGOS - CONSTITUIÇÃO EM PLENO DIREITO DO TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL.

Não comprovado pelo embargante que o valor cobrado tem origem em dívida de jogo ou que a quantia descrita no título tenha sido quitada, deve ser mantida a sentença que rejeitou os embargos à monitória e constituiu de pleno direito o título executivo judicial.... (Continua)