Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ Apelação Cível. Ação indenizatória por danos morais. Autora que afirma ter recebido três bilhetes anônimos ofensivos em seu apartamento, além de um bilhete igualmente injurioso deixado na área comum em evidência para todos os moradores, e imputa responsabilidade ao condomínio. Sentença de improcedência. Irresignação da autora. Preliminar de anulação da sentença para que seja produzida prova pericial grafotécnico que não merece acolhida. Prova não requerida no momento oportuno. Preclusão. Bilhetes anônimos, cuja autoria não foi identificada. Inviável exigir que o condomínio efetuasse investigação a fim de elucidar a questão, observando que não há câmeras instaladas nos corredores do prédio. Ausência de prova de que o bilhete encontrado na área comum do condomínio era dirigido à autora. Desprovimento do recurso.