Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE ATO OBSCENO. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. RECurso CONHECIDO E DESPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA. 

1. Comprovadas a autoria e a materialidade delitivas do crime de ato obsceno, deve ser mantida a condenação, afastando-se a tese de absolvição por insuficiência probatória.... (Continua)