Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. COMPRA E VENDA DE VEÍCULO AUTOMOTOR USADO. VÍCIO OCULTO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS.

EMBORA A RELAÇÃO DE CONSUMO, OS ELEMENTOS DOS AUTOS NÃO PERMITEM RECONHECER QUE O VEÍCULO ADQUIRIDO PELO AUTOR APRESENTAVA VÍCIO OCULTO À ÉPOCA DA VENDA, ESPECIALMENTE EM SE TRATANDO DE VEÍCULO COM VINTE E OITO ANOS DE USO E QUE, NO MOMENTO DO NEGÓCIO, TORNAVA EXIGÍVEL DO ADQUIRENTE UMA CUIDADOSA AVERIGUAÇÃO DA SUA REAL CONDIÇÃO. PLAUSÍVEL QUE EVENTUAIS PROBLEMAS, QUE SEQUER FORAM EFETIVAMENTE COMPROVADOS, DECORRAM DO PRÓPRIO DESGASTE NATURAL, QUE, NO CASO CONCRETO, NÃO PODE SER IMPOSTO AO VENDEDOR. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.... (Continua)