Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF APELAÇÃO CÍVEL. EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. ALIMENTANDO DE VINTE E QUATRO ANOS. GRADUAÇÃO CONCLUÍDA. CAPACIDADE LABORAL VERIFICADA. SITUAÇÃO EXCEPCIONAL NÃO COMPROVADA. 

1. É pacífico o entendimento jurisprudencial de que não é automática a exoneração da prestação de alimentos em decorrência de advento da maioridade do alimentando, uma vez que, à luz do princípio da solidariedade, deve persistir, em caso de necessidade, o pagamento.  ... (Continua)