Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO INDENIZATÓRIA COM PEDIDO CUMULADO DE COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS. PLANO DE SAÚDE. DEMORA NA TRANSFERÊNCIA DE PACIENTE PARA OUTRO HOSPITAL. ÓBITO SUPERVENIENTE. DANO MORAL MANIFESTO. VALOR DE R$20.000,00, QUE ATENDE ÀS PECULIARIDADES DO CASO. ÓBITO QUE NÃO TEM RELAÇÃO CAUSAL COM A FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. DESPROVIMENTO.

CASO EM EXAME SENTENÇA (INDEXADOR 411) QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS E CONDENOU A PRIMEIRA RÉ AO PAGAMENTO DE R$ 20.000,00 POR COMPENSAÇAO POR DANOS MORAIS, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS EM FACE DA PRIMEIRA RECLAMADA; E JULGANDO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS EM RELAÇÃO À SEGUNDA SUPLICADA. QUESTÃO EM DISCUSSÃO RECURSO DO AUTOR REQUERENDO MAJORAÇÃO DA VERBA COMPENSATÓRIA. RAZÕES DE DECIDIR

Trata-se de ação proposta pelo viúvo de segurada das Rés, sob a alegação de que a deficiência na prestação dos serviços teria contribuído para o falecimento de sua esposa. ... (Continua)