Jurisprudência Selecionada
1 - TJMG APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - INSULTOS EM SUPERMERCADO - NÃO COMPROVAÇÃO - DANOS MORAIS - NÃO OCORRÊNCIA.
No caso em que a parte autora não comprova que sofreu insultos na área externa do supermercado, não se mostra cabível a condenação da parte ré ao pagamento de indenização por danos morais, porquanto ausente a demonstração do ato ilícito.... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote