Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS AÇÃO INDENIZATÓRIA. CONSUMIDOR. SEGURO. NEGATIVA DE CONTRATAÇÃO. DESCONTOS DO PRÊMIO EM CONTA BANCÁRIA. ADESÃO NÃO COMPROVADA. AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO DE VONTADE DA PARTE. INEXISTÊNCIA CONTRATUAL. IRRELEVÂNCIA DA PASSAGEM DO TEMPO. DIREITO À REPETIÇÃO DO INDÉBITO EM DOBRO. DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS. VIOLAÇÃO DOS ATRIBUTOS DA PERSONALIDADE NÃO VERIFICA. QUESTÕES CONTRATUAIS. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO PROVIDO EM PARTE.