Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG AGRAVO DE INSTRUMENTO - TUTELA DE URGÊNCIA - SUSPENSÃO DOS DESCONTOS ADVINDOS DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO - NEGATIVA DE RELAÇÃO JURÍDICA - AUSÊNCIA PROBABILIDADE DO DIREITO - LONGO LAPSO TEMPORAL EM QUE OS DESCONTOS VÊM INCIDINDO SOBRE O BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DA PARTE AUTORA - AUSÊNCIA DO PERIGO DA DEMORA - RECURSO AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.

Considerando que a parte autora quedou-se inerte quando intimada para apresentar o extrato da conta bancária dos meses em que supostamente teria sofrido descontos irregulares, bem como a inexistência de prova que ateste que a parte autora não tenha se beneficiado do valor do mútuo supostamente celebrado com a ré, resta enfraquecida a tese de periclitação do mínimo existencial e, por conseguinte, da probabilidade do direito. ... (Continua)