Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO -

Ação de indenização por descumprimento contratual c/c indenização por danos morais e materiais e imissão na posse - Cumprimento de sentença - Verba honorária sucumbencial - Patronos das exequentes que só foram substabelecidos no processos após o trânsito em julgado do acórdão e interpuseram cumprimento de sentença para a cobrança de verba honorária sucumbencial - Inconformismo destes aduzindo que lhes foram substabelecidos poderes sem reserva, o que lhes dá direito ao recebimento de honorários - Descabimento - Patronos dos exequentes que foram substabelecidos somente após o trânsito em julgado do v.acórdão - Substabelecimento sem reserva de poderes que, por si só, não significa cessão de créditos e direitos - Precedentes - Recurso provido, em parte... (Continua)