Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. SUBCLASSE RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS. VEICULAÇÃO DE MATÉRIA JORNALÍSTICA NA TV E INTERNET. COLISÃO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS. LIBERDADE DE IMPRENSA. DIREITO À INFORMAÇÃO. AUSÊNCIA DE ILICITUDE OU DE EXCESSO NO DIREITO DE INFORMAR. DIREITO AO ESQUECIMENTO. DESINDEXAÇÃO. INAPLICABILIDADE. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA.

I. CASO EM EXAME... (Continua)