Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 982.6871.1075.1089

1 - TJSP APELAÇÃO CÍVEL.

Plano de saúde. Cumprimento de sentença. Impugnação acolhida. Cobertura de tratamento home care. Alegação de inadimplemento da obrigação, com pedido de incidência de astreinte. Descumprimento de obrigação não evidenciado. Desídia do plano de saúde não evidenciada. Demonstração das providências necessárias ao cumprimento da obrigação diante das orientações do corpo clínico responsável pelo atendimento às Impugnadas. R. sentença mantida. Recurso improvido... ()

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