Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DE TERCEIRO. AQUISIÇÃO DE VEÍCULO. BOA-FÉ. LEVANTAMENTO DE PENHORA. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA.
I. CASO EM EXAME:1. APELAÇÃO CÍVEL INTERPOSTA CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTES OS EMBARGOS DE TERCEIRO, DETERMINANDO O LEVANTAMENTO DA PENHORA SOBRE O VEÍCULO VW/SPACEFOX TREND, PLACAS ITC9J45, E DECLARANDO O EMBARGANTE PROPRIETÁRIO DO BEM, AUTORIZANDO A TRANSFERÊNCIA JUNTO AO DETRAN. ... ()
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