Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E NULIDADE DE CONTRATO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. DECISÃO QUE ARBITROU OS HONORÁRIOS RELATIVOS À PERÍCIA GRAFOTÉCNICA NO VALOR DE R$3.000,00. MONTANTE QUE SE REVELA ADEQUADO À COMPLEXIDADE DOS TRABALHOS A SEREM DESENVOLVIDOS E REMUNERA CONDIGNAMENTE O TRABALHO PERICIAL OBSERVÂNCIA DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO