Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. DEFEITO EM VEÍCULO ZERO QUILÔMETRO. RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR. AUSÊNCIA DE VÍCIO OCULTO. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. DANO MORAL CONFIGURADO. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO DE SUBSTITUIÇÃO DO VEÍCULO. MANUTENÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. ÔNUS SUCUMBENCIAIS. RECURSOS DESPROVIDOS.

Recursos de apelação interpostos contra sentença que julgou parcialmente procedente ação de obrigação de fazer cumulada com indenização por danos materiais e morais. O primeiro apelante pleiteia a substituição do veículo e a majoração dos danos morais. A segunda apelante, por sua vez, requer a exclusão ou redução da indenização por danos morais e a modificação da distribuição dos ônus sucumbenciais. ... (Continua)