Jurisprudência Selecionada
1 - TJMG DIREITO DE FAMÍLIA. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ALIMENTOS. OBRIGAÇÃO ALIMENTAR PLEITEADA POR ASCENDENTE CONTRA DESCENDENTES. NECESSIDADE NÃO COMPROVADA. INCAPACIDADE FINANCEIRA DAS FILHAS. AUSÊNCIA DE VÍNCULO SOCIOAFETIVO. RECURSO DESPROVIDO.
I. CASO EM EXAME 1.Apelação cível contra sentença que julgou improcedente o pedido de fixação de alimentos formulado pelo genitor em desfavor de suas filhas. O autor alegou insuficiência de sua renda previdenciária para cobrir despesas essenciais, pleiteando a fixação de pensão alimentícia com fundamento na reciprocidade da obrigação alimentar entre pais e filhos. ... ()
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