Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM REPARAÇÃO DE DANOS. RESPONSABILIDADE CIVIL SUBJETIVA. OFENSAS PUBLICADAS EM BLOG. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL. INCONFORMISMO DO AUTOR EM RELAÇÃO À IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS. PROVIMENTO DO RECURSO.

Obrigação de fazer consistente na retirada de ofensas e imagens do autor do blog criado pelo réu, denominado Escândalo Boi Bom - A Verdade. ... (Continua)