Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS ​AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONDOMÍNIO. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. UTILIZAÇÃO DO IGP-M EM PERÍODO DE DEFLAÇÃO. POSSIBILIDADE, DESDE QUE MANTIDO O VALOR NOMINAL. HIPÓTESE NÃO VERIFICADA NO PROCESSO.

Da utilização do índice em período de deflação. Relativamente à correção monetária, trata-se apenas de reajuste do poder aquisitivo da moeda decorrente da desvalorização nominal provocada pela inflação, não acrescentando valorada acrescenta ao valor da moeda. Assim, não utilizar as variações negativas produziria resultados que não representariam a realidade econômica de fato.... (Continua)