Jurisprudência Selecionada
1 - TJPR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INSTITUIÇÃO DE ENSINO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DO JULGADO. IMPOSSIBILIDADE. INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO AOS DIREITOS DO CONSUMIDOR OU AINDA AO PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA.
Embargos de declaração conhecidos e rejeitados.... ()
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