Jurisprudência Selecionada

1 - TST EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA. OMISSÃO CARACTERIZADA. EXCLUSÃO DA CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DAS DIFERENÇAS DO RSR SOBRE AS HORAS EXTRAS .

Esta Turma ao excluir da condenação o pagamento das diferenças de RSR sobre as horas extras pagas, deveria ter julgado a ação totalmente improcedente, invertendo-se o ônus da sucumbência. Embargos de declaração conhecido e provido para sanar omissão, imprimindo efeito modificativo ao julgado .... (Continua)