Jurisprudência Selecionada

1 - TJPR RECURSO INOMINADO. BANCÁRIO. CLONAGEM DE CARTÃO DE CRÉDITO. INSURGÊNCIA RECURSAL LIMITADA A REPETIÇÃO EM DOBRO E DANOS MORAIS. DEVIDA REPETIÇÃO EM DOBRO. MODULAÇÃO DOS EFEITOS DOS EARESP 664.888/RS. APLICAÇÃO DA TAXA SELIC. INSCRIÇÃO INDEVIDA. DANO MORAL IN RE IPSA. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 385/STJ NO CASO EM TELA. QUANTUM INDENIZATÓRIO MINORADO. RESPEITO AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. APLICAÇÃO DA SELIC. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.