Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP DIREITO PENAL. HABEAS CORPUS. AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO. PEDIDO DE REDESIGNAÇÃO INDEFERIDO. ORDEM DENEGADA.
I.Caso em Exame 1. Habeas corpus impetrado em favor de paciente denunciado por furto qualificado, visando a suspensão e redesignação de audiência de instrução, debates e julgamento, inicialmente marcada para 26/2/2025 e remarcada para 10/4/2025, devido a conflitos de agenda do advogado. ... ()
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