Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CONTRATO C.C. INDENIZATÓRIA - TUTELA DE URGÊNCIA INDEFERIDA - SUSPENSÃO DA COBRANÇA DAS PARCELAS DO EMPRÉSTIMO - INCONFORMISMO - ACOLHIMENTO - IMPOSSIBILIDADE DE SE EXIGIR DO AUTOR, AO MENOS POR ORA, A PROVA DE FATO NEGATIVO - COMUNICAÇÃO DOS FATOS À AUTORIDADE POLICIAL QUE REVESTE A SUA NARRATIVA DE MAIOR VEROSSIMILHANÇA - JÁ OFERTADA CONTESTAÇÃO DA ORIGEM, SEQUER FOI ACOMPANHADA DO CONTRATO ASSINADO PELO REQUERENTE - DEFERIMENTO DA LIMINAR QUE SE IMPÕE - RECURSO PROVIDO