Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÕES CÍVEIS. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULOS. PESSOA JURÍDICA. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. SENTENÇA REFORMADA APENAS PARA AFASTAR A MULTA POR ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA.

1. A despeito da discussão nos autos acerca do fato de as 09 boias constantes nas notas fiscais terem (ou não) sido fabricadas e armazenadas na sede da apelante, fato é que não houve comprovação da entrega dos produtos à apelada, ônus que cabia à recorrente, do qual não se desincumbiu.... (Continua)