Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF DIREITO PROCESSUAL CIVIL, CONSUMIDOR E ESTATUTO DA PESSOA IDOSA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA. DESCONTOS EM CONTA CORRENTE. EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS. FRAUDE BANCÁRIA. TUTELA DE URGÊNCIA INDEFERIDA PELO JUÍZO A QUO. ART. 300 CPC. REQUISITOS PRESENTES. DECISÃO AGRAVADA REFORMADA. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E PROVIDO.  

I. Caso em exame  ... (Continua)