Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF Direito civil. Apelação cível. Ação de rescisão contratual e indenização. Consumidor. Preliminar de violação ao princípio da dialeticidade recursal, suscitada em contrarrazões pela empresa ré, rejeitada. Consórcio. Ausência de vícios contratuais. Informações claras e suficientes. Desistência. Restituição das parcelas pagas. Contemplação ou após o encerramento do grupo. Dano moral não configurado. Recurso conhecido e desprovido.  

I. Caso em exame  ... (Continua)