Jurisprudência Selecionada

1 - TJPR RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS. AUSÊNCIA DO PAGAMENTO DOS VALORES ACORDADOS ENTRE AS PARTES. CONTROVÉRSIA RECURSAL ADSTRITA À POSSIBILIDADE DE MAJORAÇÃO DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL. INEXISTÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE EFETIVA OFENSA A DIREITOS DE PERSONALIDADE. MERO DISSABOR. PRINCÍPIO DA «NON REFORMATIO IN PEJUS. SENTENÇA MANTIDA.

Recurso conhecido e desprovido.... (Continua)