Jurisprudência Selecionada
1 - TJDF DIREITO PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VIOLÊNCIA PSICOLÓGICA CONTRA A MULHER. CRIME TRANSEUNTE. AFIRMAÇÃO EXPRESSA NO VOTO CONDUTOR. DESNECESSIDADE DE LAUDO PERICIAL. AUSÊNCIA DE OMISSÃO NO ACÓRDÃO. EMBARGOS PARCIALMENTE PROVIDOS.
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