Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP HABEAS CORPUS - AMEAÇA E LESÃO CORPORAL NO ÂMBITO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA -
Condutas graves. Necessidade da manutenção da custódia cautelar do paciente para a manutenção da ordem pública e conveniência da instrução processual. Insuficiência das medidas cautelares. ORDEM DENEGADA... ()
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