Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. ALEGAÇÃO DE INVASÃO DE ÁREA POR CONSTRUÇÃO DE NOVO MURO. PROVA PERICIAL CONCLUSIVA PELA INEXISTÊNCIA DE ESBULHO. RETIFICAÇÃO JUDICIAL DE ÁREA PENDENTE. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DA AÇÃO POSSESSÓRIA PARA DISPUTA DE DIVISAS. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ CONFIGURADA. SENTENÇA MANTIDA.

Apelação interposta por João Carlos de Oliveira e Neli Thibe Bertolla de Oliveira contra sentença que julgou improcedente o pedido da ação de reintegração de posse ajuizada contra Jane Fátima Carvalho Giavoni. Os apelantes alegam que a ré demoliu um muro divisório e construiu outro em nova posição, invadindo 290,21m² de sua propriedade. Pleiteiam a anulação da sentença por irregularidade na perícia e cerceamento de defesa pela não realização de prova oral. ... (Continua)