Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS PROCESSUAL CIVIL E CONSUMIDOR. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO. PLANO DE SAÚDE. NEOPLASIA DE MAMA. MEDICAMENTO OLAPARIBE. ALEGAÇÃO DE USO OFF LABEL. REGISTRO NA ANVISA. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. EMBARGOS REJEITADOS.
I. CASO EM EXAME... ()
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