Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ANULATÓRIA DE AVERBAÇÃO E REGISTRO IMOBILIÁRIO C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PRELIMINAR EM CONTRARRAZÕES - DIALETICIDADE RECURSAL - REJEIÇÃO - MÉRITO - LANÇAMENTO EQUIVOCADO DE GRAVAME DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA - DANO MORAL - OCORRÊNCIA.

Não há ofensa ao princípio da dialeticidade quando a parte se insurge satisfatoriamente em face dos fundamentos expostos na sentença recorrida, sustentando as razões pelas quais entende merecer reforma o julgado. ... (Continua)