Jurisprudência Selecionada

1 - TJPR APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO C.C. RESTITUIÇÃO DE VALORES E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE COMPRA E VENDA DE ATIVOS FINANCEIROS, COM PROMESSA DE RENDIMENTOS NA ORDEM DE 14% AO MÊS. INADIMPLEMENTO CONTRATUAL DA RÉ. RECURSO DO AUTOR. ELEVAÇÃO DO VALOR DA INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE PROVA, NA VERDADE, DE DANO INDENIZÁVEL. MERO INADIMPLEMENTO CONTRATUAL. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.