Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO. DECRETO DE PRISÃO PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA E EXCESSO DE PRAZO. INOCORRÊNCIA. CRIME EXTREMAMENTE GRAVE, PRATICADO COM EMPREGO DE ARMA BRANCA, EM VIA PÚBLICA, POR MOTIVO FÚTIL E MEDIANTE RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA. PACIENTE QUE TERIA COMETIDO O DELITO EM RAZÃO DA VÍTIMA TER APARTADO BRIGA ANTERIOR ENTRE ELE E TERCEIRO. ELEMENTOS CONCRETOS QUE JUSTIFICAM A MANUTENÇÃO DA PRISÃO. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA EVIDENCIADO PELOS REGISTROS CRIMINAIS DO PACIENTE, QUE POSSUI CONDENAÇÕES DEFINITIVAS POR ROUBO MAJORADO E INVESTIGADO POR OUTRO HOMICÍDIO. INSTRUÇÃO CRIMINAL ENCERRADA QUANDO DA IMPETRAÇÃO, AGORA PRONUNCIADO PELO DELITO DO ART. 121, §2º, II E IV, DO CP, MANTIDA PRISÃO CAUTELAR. INOCORRÊNCIA DE EXCESSO DE PRAZO. FEITO QUE TRAMITA REGULARMENTE. BUSCA VOLUNTÁRIA POR TRATAMENTO DE DEPENDÊNCIA QUÍMICA QUE NÃO AFASTA O RISCO À ORDEM PÚBLICA E À APLICAÇÃO DA LEI PENAL. SEGREGAÇÃO FUNDAMENTADA EM ELEMENTOS CONCRETOS. CONSTRANGIMENTO ILEGAL INEXISTENTE.

ORDEM DENEGADA.... (Continua)