Jurisprudência Selecionada
1 - TJDF DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PLANO DE SAÚDE. TRATAMENTO HOME CARE. AUTOR INCAPAZ. DOMICÍLIO NECESSÁRIO. CURADORA. DECLARADO COMPETENTE O JUÍZO SUSCITANTE.
I. Caso em exame ... ()
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