Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. DIVÓRCIO. PARTILHA. MOBILIÁRIO E UTENSÍLIOS DOMÉSTICOS. DÍVIDAS DE CARTÃO DE CRÉDITO, IPVA E IPTU. 

1. EMBORA INICIALMENTE O VARÃO/AUTOR TENHA DITO QUE NÃO HAVIA BENS A PARTILHAR, POSTERIORMENTE ARROLOU BENS MÓVEIS E UTENSÍLIOS QUE DEVEM INTEGRAR A PARTILHA. CONSIDERANDO QUE, A RESPEITO, A DEMANDADA  PUGNOU PELA PARTILHA, NA PROPORÇÃO DE 50% PARA CADA PARTE A PARTILHA DOS BENS MÓVEIS CORRESPONDENTES A ITENS COMPRADOS APÓS O CASAMENTO, E CONSIDERANDO, AINDA, QUE DO COTEJO ENTRE AQUELES CUJA PARTILHA FOI DETERMINADA NA SENTENÇA COM ITENS DESCRITOS EM RELATÓRIO DE COMPRAS, RESULTA A CONSTATAÇÃO QUE ALGUNS FORAM ADQUIRIDOS ANTES DO CASAMENTO, IMPÕE-SE A REFORMA PARCIAL DA SENTENÇA. NO MAIS, SENDO INCONTROVERSO QUE A EX-ESPOSA LEVOU CONSIGO PARTE DOS BENS AO DESOCUPAR O IMÓVEL RESIDENCIAL, DEVE ELA INDENIZAR O VARÃO INTEGRALMENTE, NO QUE SE REFERE AOS MÓVEIS/UTENSÍLIOS QUE SÃO BENS PARTICULARES DELE.  ... (Continua)