Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL. COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. RESILIÇÃO UNILATERAL. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO DO RÉU PARCIALMENTE PROVIDO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELO RÉU. ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÃO. AUSÊNCIA DE VÍCIOS NO V. ACÓRDÃO. MERA IRRESIGNAÇÃO COM O CONTEÚDO DECISÓRIO. PERCENTUAL DE RETENÇÃO DOS VALORES ADIMPLIDOS EM HARMONIA COM OS PRECEDENTES DO COLENDO STJ. MOMENTO DO DESFAZIMENTO DO NEGÓCIO JURÍDICO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO. RECURSO DESPROVIDO.