Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM REPETIÇÃO DO INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. EMPRÉSTIMO NÃO CONTRATADO. DEVOLUÇÃO EM DOBRO. INDENIZAÇÃO MANTIDA. DESPROVIMENTO.

Apelação cível interposta pelo banco contra sentença que reconheceu a inexistência de relação contratual, determinou a devolução em dobro dos valores descontados e fixou indenização por danos morais. ... (Continua)