Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PENHORA DE MEAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE PESQUISA VIA SISBAJUD E RENAJUD SOBRE BENS DE COMPANHEIRO NÃO INTEGRANTE DA LIDE. RECURSO DESPROVIDO.

I. CASO EM EXAME:AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELA PARTE EXEQUENTE CONTRA DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE PENHORA DA MEAÇÃO DO COMPANHEIRO DA EXECUTADA, POR MEIO DOS SISTEMAS SISBAJUD E RENAJUD. A EXECUTADA CONVIVE EM UNIÃO ESTÁVEL SOB O REGIME DA COMUNHÃO PARCIAL DE BENS, CONFORME COMPROVADO NOS AUTOS. ... (Continua)