Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ DIREITO DE FAMÍLIA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE GUARDA. MENOR IMPÚBERE. PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO.
I. CASO EM EXAME 1.Agravo de instrumento interposto pela genitora (ré) contra decisão em que o magistrado de primeiro grau determinou que fosse providenciado o uso de medicação indicada pela médica do menor sob pena de aplicação de multa, bem como manteve o indeferimento da prova testemunhal requerida; ... ()
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