Jurisprudência Selecionada
1 - TJMG DIREITO CIVIL. AÇÃO POSSESSÓRIA E INDENIZAÇÃO. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. EXERCÍCIO POSSESSÓRIO POR HERDEIRO. ESBULHO COMPROVADO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. PARCIAL PROVIMENTO DO RECURSO PARA ADEQUAÇÃO DOS PARÂMETROS DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA E JUROS.
I. CASO EM EXAME 1.Ação de reintegração de posse e indenização ajuizada por meeira e herdeiros do de cujus, falecido em 2017, que exerceu posse mansa e pacífica sobre área de 516,51 hectares por mais de 30 anos. Os autores alegaram esbulho possessório praticado pela requerida, que teria destruído a casa e cercas da propriedade enquanto o possuidor estava hospitalizado, pleiteando reintegração e indenização por danos materiais no valor de R$ 25.000,00. A sentença reconheceu a posse, ratificou a liminar de reintegração e condenou a Ré à indenização. ... ()
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