Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. ADESÃO DO AUTOR/AGRICULTOR AO PROGRAMA ESTATAL DENOMINADO MOEDA VERDE - FRUTIFICAR, OBTENDO FINANCIAMENTO PARA A EFETIVAÇÃO DO CULTIVO DE MARACUJÁ. PROVA DO EFETIVO CUMPRIMENTO DO CONTRATO PELO EXEQUENTE, SEM A CONTRAPRESTAÇÃO PECUNIÁRIA DEVIDA. TERMOS ADITIVOS FIRMADOS PELO DEMANDANTE QUE CONFIRMAM A DÍVIDA.
1 -Sentença que, corretamente, julga improcedentes os embargos e reconhece a dívida exposta na ação execução, eis que, comprovada a concessão do financiamento, não foi demonstrado o efetivo pagamento. ... ()
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