Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 980.0809.3254.2971

1 - TJMG DIREITO DE FAMÍLIA. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. FILHO. BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE. ALTERAÇÃO. REDUÇÃO.

1.

A revisão dos alimentos é admitida quando comprovada a alteração nas circunstâncias que motivaram sua fixação, devendo-se observar o binômio necessidade-possibilidade. ... ()

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