Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS DIREITO PENAL E PROCESSO PENAL. CORREIÇÃO PARCIAL. INCORREÇÃO DA DISTRIBUIÇÃO DO FEITO RECONHECIDA. CORREIÇÃO PARCIAL DEFERIDA EM PARTE.
I. CASO EM EXAME... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote