Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ Apelação cível. Relação de consumo. Ação de obrigação de fazer c/c compensatória. Alegação de troca de medidores de energia elétrica. Laudo pericial conclusivo em sentido favorável à concessionária. Ausência de falha na prestação do serviço. Dano moral não configurado. Sentença de improcedência mantida. Recurso conhecido e não provido.
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