Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ CONSUMIDOR. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. CARTÃO CONSIGNADO (RMC). PAGAMENTO DO VALOR MÍNIMO DESCONTADO DIRETAMENTE EM BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADO A PESSOA COM DEFICIÊNCIA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA, CONTRA QUAL, SE INSURGE, EXCLUSIVAMENTE, A PARTE AUTORA.

Contrato de empréstimo vinculado a cartão de crédito com desconto em folha. Avença atípica. Pacto híbrido, a conjugar os contratos de empréstimo consignado ordinário com o de saque em dinheiro via cartão de crédito. ... (Continua)