Jurisprudência Selecionada

1 - TJPR DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELO. EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. PEDIDOS JULGADOS PROCEDENTES, MAS ANTE A CAUSALIDADE, A PARTE AUTORA FORA RESPONSABILIDA PELAS CUSTAS PROCESSUAIS, SEM IMPOSIÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. RECURSO DESTA. ÔNUS PROCESSUAIS. ENTENDIMENTO CONSOLIDADO NO STJ, NO SENTIDO DE QUE SÓ SÃO DEVIDOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS PELA PARTE PASSIVA, EM EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS QUANDO DEMONSTRADA RECUSA EM SE EXIBIR A DOCUMENTAÇÃO EM JUÍZO, OU SEJA, ATÉ A SENTENÇA. EXIBIÇÃO TEMPESTIVA. CORRETA DISTRIBUIÇÃO DO ÔNUS SUCUMBENCIAL. APELAÇÃO CONHECIDA, PORÉM, NÃO PROVIDA.

Recurso de sentença em que se julgara procedente o pedido inicial, porém, ante a causalidade, responsabilizara-se a parte autora pelas custas processuais. Parte apelante que pedira sua reforma, arguindo que a Instituição financeira se negara a exibir documento, na esfera administrativa, dando ensejo ao ajuizamento da provocação, de maneira que deveria arcar com os ônus processuais. ... (Continua)