Jurisprudência Selecionada
1 - TJDF DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ESPÓLIO. BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA. ALEGAÇÃO DE INCAPACIDADE FINANCEIRA. ANÁLISE DO PATRIMÔNIO. ADOÇÃO DE CRITÉRIOS OBJETIVOS. RESOLUÇÃO 271/2023 DA DEFENSORIA PÚBLICA DO DF. AUSÊNCIA DE LIQUIDEZ IMEDIATA. ACESSO À JUSTIÇA. PAGAMENTO DIFERIDO DAS CUSTAS. RECOLHIMENTO AO FINAL DO PROCESSO. DECISÃO REFORMADA.
I. Caso em exame. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote